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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
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