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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
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