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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
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