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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13307 Tácito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13157 Entes Públicos Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9532 Caução Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5833 Petição de Herança Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
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