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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7664 Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7664 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7664 Dissolução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
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