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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7664 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7664 Dissolução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7664 Dissolução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7664 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7664 Dissolução Não Não
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