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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10677 Busca e Apreensão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10677 Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10677 Busca e Apreensão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Precatório 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
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