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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
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