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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Sim
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