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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
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