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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10676 Imissão na Posse Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10676 Imissão na Posse Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10676 Imissão na Posse Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Sim
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