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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10662 Abono de Permanência Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
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