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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7752 Bancários Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
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