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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Sim
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