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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
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