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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
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