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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4993 Recuperação judicial e Falência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
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