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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
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