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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
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