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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11355 Concussão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3553 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11355 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
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