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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10836 Concussão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11355 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11355 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11355 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10836 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3553 Concussão Não Não
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