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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10670 Obrigação de Entregar Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
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