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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11231 Ato obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10760 Plebiscito Não Não
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