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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11841 Política Agrícola Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11202 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11221 Turbação de objeto ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11178 Contra a Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11836 Parcelamento do Solo Não Não
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