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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10836 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
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