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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10836 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10836 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11355 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10836 Concussão Não Não
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