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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11295 Recusa a obediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11295 Recusa a obediência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Sim
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