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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11295 Recusa a obediência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11295 Recusa a obediência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11295 Recusa a obediência Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
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