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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11295 Recusa a obediência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11295 Recusa a obediência Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11295 Recusa a obediência Não Não
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