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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11159 Latrocínio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11150 Usura Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11149 Roubo e Extorsão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11148 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11162 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11155 Chantagem Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10423 Anulação Não Não
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