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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11102 Morte do Agente Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11124 Substituição de convocado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10389 Revogação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10388 Edital Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
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