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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11355 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10836 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3553 Concussão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10836 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10836 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Sim
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