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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10836 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10836 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3553 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3553 Concussão Não Não
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