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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
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