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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11593 Direito de Resposta Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
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