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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7689 Assunção de Dívida Não Não
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