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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
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