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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
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