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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10703 Índice de 11,98% Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10696 Professor Sim Não
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