Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 90601-90625 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11054 Menagem Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11060 Exílio local Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11328 Desacato a superior Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10805 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10806 Suspensão de mandato Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10804 Perda do mandato Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10807 Convocação de suplente Não Sim
Mostrando itens 90601-90625 do total de 485293