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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7689 Assunção de Dívida Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
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