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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
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