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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Sim
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