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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10668 Fac-símile Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
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