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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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