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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
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