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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10666 Regularidade Formal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10666 Regularidade Formal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10666 Regularidade Formal Não Não
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