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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7691 Inadimplemento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7691 Inadimplemento Não Sim
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