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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7691 Inadimplemento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7691 Inadimplemento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
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