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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7694 Atos Unilaterais Não Não
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